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Revista Lusófona de Educação

versão impressa ISSN 1645-7250

Rev. Lusófona de Educação  n.16 Lisboa  2010

 

Educação, Globalização e Neoliberalismo.

Os novos modos de regulação transnacional das políticas de educação

Teodoro, António (2010).

Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 96 páginas.

 

Ana Sofia António,

sof_antonio@hotmail.com

 

António Teodoro, através da obra Educação, Globalização e Neoliberalismo. Os novos modos de regulação transnacional das políticas de educação, convida-nos a uma reflexão provocadora, ousada e intensa. Provocadora, porque toca numa trilogia fascinante: a Educação, a Globalização e o Neoliberalismo. Ousada, porque questiona e abala muitos dos sensos comuns que temos como garantidos. Intensa, porque, sendo o autor, um profundo conhecedor de cenário nacional e internacional que envolve a Educação, obriga-nos a deslocarmos o nosso ponto de vista tanto para o seu ponto de vista, como para o ponto de vista de outros estudiosos visitados por Teodoro.

Desta maneira, logo nas primeiras linhas da introdução à sua obra, Teodoro chama a atenção para a importância da Escola como ´´espaço central de integração social e de formação para o trabalho`` (p. 9) não esquecendo de seguida de referir que essa mesma Escola se tem tornado num ´´tema central dos debates políticos`` (p. 9) quer a nível nacional, quer internacional. Esta perspectiva é corroborada, por exemplo, em Magalhães e Stoer[1] (2002), para quem os problemas que envolvem a Escola ocupam um lugar importante na praça pública.

Contudo, é num tom quase apaziguador das várias tensões que se fazem ouvir em volta da problemática da Escola, que Teodoro esclarece que essas tensões resultam de duas forças políticas distintas: uma, dita de direita e outra, dita de esquerda. Assim enquanto a direita salienta os ´´baixos resultados escolares, deficiente inserção profissional e fraca capacidade de socialização`` (p.10), a esquerda realça que a Escola ´´produz (novas) desigualdades sociais`` (p. 10). Poderemos pois, neste ponto, reflectir nas contradições entre as vozes que apontam a perda de elitismo e o esmorecer da excelência académica, e as que aludem às falhas nos compromissos assumidos pela Escola.

Teodoro tem neste livro o objectivo de apresentar razões que mostrem, nas suas palavras, ´´a urgência da construção das bases epistemológicas e políticas de um novo senso comum, capaz de ajudar a formular uma agenda educacional de um novo bloco social interessado em impulsionar (e realizar) políticas progressivas de paz, justiça social, felicidade e liberdade para todos. (p. 11). De forma a concretizar o objectivo que traçou, o autor estrutura o livro em sete capítulos.

1. O Estado-Nação como centro da construção dos sistemas educativos da modernidade: a tardia construção da escola de massas em Portugal;

2. Os processos de globalização;

3. O neoliberalismo como expressão das formas de globalização hegemónica;

4. A governação (governance) como modo de regulação do neoliberalismo;

5. Novos modos de regulação transnacional das políticas de educação: a regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais;

6. A ´´europeização`` das políticas de educação: da exclusiva responsabilidade dos Estados nacionais à construção do Espaço Europeu da Educação;

7. Críticas e utopísticas: por uma pedagogia da possibilidade na construção de políticas de educação democráticas numa era cosmopolítica.

No primeiro capítulo, Teodoro aborda a construção dos sistemas educativos e o papel central que nela desempenhou o Estado-Nação. Neste capítulo é de fugaz importância o estudo do autor sobre o atraso da expansão da escola de massas em Portugal, onde questiona: ´´Porquê esta subalternização do investimento do estado na educação pública, apesar de, a nível do discurso político e da produção legislativa, se verificar um assinalável avanço e precocidade?`` (p. 17). Não raras vezes, a resposta a esta questão tem surgido distorcida, talvez para atender a determinadas ideologias. Todavia, Teodoro acentua a necessidade de se compreender a situação de Portugal no sistema mundial e esclarece sem grandes hesitações que ´´a condição semiperiférica de Portugal, no contexto europeu, começou imediatamente na transição do século XVI para o século XVII e consolidou-se durante os séculos XVII e XVIII`` (p. 18).

Os processos de globalização são estudados no capítulo dois do livro. Nele, Teodoro refere os diferentes sentidos atribuídos à globalização e caracteriza a Educação como modo de globalização de baixa intensidade. No entanto, o autor não esconde que esta sua atribuição tem levado a algumas controvérsias, já que outros questionam se o mesmo se admite em relação ao Ensino Superior ou à Investigação Científica. Ao assinalar esta controvérsia, Teodoro permite-nos, enquanto leitores, pensar em outras possibilidades em vez de ficarmos imediatamente presos ao seu pensamento.

No terceiro capítulo, Teodoro identifica o neoliberalismo como a forma dominante da globalização hegemónica, referindo, portanto, que ´´mais do que uma teoria económica, ele deve ser estudado como uma nova ordem social e uma tecnologia de governo favorável aos mais poderosos.`` (p. 41).

No quarto capítulo é estudado o conceito de governação, ou governance, na literatura anglo-saxónica, sendo este entendido como uma forma de regulação do neoliberalismo. Para tal Teodoro começa por enumerar e analisar as contradições que a teoria neoliberal apresenta.

Já no quinto capítulo o autor discute a influência da escolha dos indicadores dos projectos estatísticos internacionais na marcação da agenda global de educação acrescentando o grande impacto que essa escolha tem não só nas políticas de educação dos países centrais como também nos países situados na semiperiferia.

No sexto capítulo, estuda as diferentes ´´formas como os Estados nacionais responderam aos desafios do processo de desenvolvimento`` (p. 61). Deste modo, o autor salienta a União Europeia como uma das formas institucionais mais aperfeiçoadas para serem estabelecidos acordos multilaterais entre Estados.

No sétimo capítulo, Teodoro aceita, sem cinismos, a procura de uma alternativa ao plano ideológico para a educação delineado pelas forças de direita. Não podemos portanto deixar passar a pergunta que o autor reconhece como questão central: ´´é possível, nos tempos de hoje, construir as bases de um novo senso comum, capaz de ajudar a formular uma agenda educativa e um novo bloco social interessado em impulsionar (e realizar) políticas progressivas de paz, justiça social, felicidade e liberdade?`` (p. 76).

Assumindo um papel mobilizador, que há muito acostumou os que de perto seguem os seus passos, Teodoro sintetiza: ´´todos somos cidadãos do mesmo mundo e a luta pelo bem-estar, felicidade e segurança de uns está ligada ao combate à fome e à pobreza, às causas da injustiça e da exclusão social, tanto no plano das sociedades nacionais como no das relações internacionais.`` (pp. 76-77).

Contudo, o autor identifica a necessidade de trazer à sua crença quatro grupos sociais: o grupo que valoriza a educação como forma de ascender socialmente, o grupo dos lutam contra as formas de exclusão social, o grupo formado por todos os profissionais da educação e o grupo constituído pela nova classe média.

Vale ainda a pena percorrer as referências bibliográficas do autor, pois Teodoro é, com inúmeros artigos e livros publicados, como aliás foi atrás referido, um profundo conhecedor e estudioso destas problemáticas.

O Professor António Teodoro costuma salientar a importância de dar a conhecer as obras em jeito de aperitivo, assim é permitido chamar a atenção de possíveis leitores, alunos ou não, para o seu valor. Não querendo atraiçoar o Professor gostaríamos de terminar como o autor concluiu esta sua obra, pois afinal é possível alcançar a ventura:

Tal como nos anos de 1970, estamos a viver momentos de bifurcação, onde a intervenção cidadã, nos seus diferentes espaços, da ciênciaà intervenção política, se apresenta como particularmente determinante. Mas, também aqui, no espaço da educação, a fortuna é de quem a agarrar (p. 87).

 

Nota

1 Magalhães, A.; Stoer, S. (2002). A Nova Classe Média e a Reconfiguração do Mandato Endereçado ao Sistema Educativo. Educação Sociedade & Culturas, 18, 25 - 40. Porto: Edições Afrontamento.        [ Links ]