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Revista Lusófona de Educação

versão impressa ISSN 1645-7250

Rev. Lusófona de Educação  no.23 Lisboa  2013

 

A Educação e o Desenvolvimento sob o Imperativo do Crescimento: Ressignificação a partir da Sociedade Civil

Education and development under the imperative of growth: reframing from civil society

L’éducation et le développement dans le cadre impératif de la croissance: resignification à partir de la société civile

La educación y el desarrollo bajo el imperativo el crecimiento: resignificación desde la sociedad civil

 

Manuel Barbosa *

*Professor Associado no Instituto de Educação da Universidade do Minho Departamento de Teoria da Educação e Educação Artística e Física. Investigador no Centro de Estudos em Educação onde desenvolve o projeto “Educação, Cidadania e Sociedade Civil”.
mbarbosa@ie.uminho.pt.

 

Resumo

As agendas do crescimento estão de regresso à região europeia e todo o discurso acerca da educação e do desenvolvimento já está a sofrer o seu efeito. A eventualidade de uma degradação desse discurso é uma ameaça para a educação que se alia à promoção de um desenvolvimento verdadeiramente humano e com preocupações ecológicas e, por isso, equacionamos neste artigo a sua ressignificação desde baixo, ou seja, desde as organizações da sociedade civil que reagem, no dia-a-dia e em diversos fóruns, contra a redução da educação e do desenvolvimento às perspetivas mais estreitas do crescimento económico e da acumulação de riqueza para fazer face ao desemprego e às dívidas públicas que hoje monopolizam as atenções e as preocupações dos meios políticos ocidentais. O artigo, além de uma introdução que delimita a problematização da narrativa, compõe-se de três secções e de umas considerações finais onde se apresentam as principais conclusões. Nestas considerações finais sublinhamos que faz falta uma articulação entre estado e sociedade civil para levar a cabo a renovação de significados no campo da educação e do desenvolvimento e que, nas condições atuais, a iniciativa deve partir das organizações da sociedade civil mais empenhadas nessa ressignificação.

Palavras-chave: educação; desenvolvimento; crescimento; sociedade civil.

 

Abstract

The agendas of growth are back to the European region and the whole speech about education and development is already suffering its effects. The possibility of a degradation of that speech is a threat to education that allies to the promotion of a truly human development and ecological concerns and, therefore, we analyze in this article its redefinition from below, ie, from the organizations of civil society that react in the everyday life and in several fora, against the reduction of education and development to the closer perspectives of economic growth and accumulation of wealth to tackle unemployment and public debts that nowadays monopolize the attention and concerns of western political circles. As a general subject we have chosen the need to reframe from social, economic and political conditions of the European area, particularly of countries that are investing on the return to economic growth to come out of the crisis. In this light, and in terms of methodological procedure, we start with an analysis of the subordination of rhetoric about education and the development to the unilateral perspectives of the economic growth in that geostrategic region of the world-system and we want to find out, after characterizing it, if the civil society can play the leading role, in the objective conditions of the present European, a new narrative of education and development on the basis of a broad account of the challenges that people have to face today, in terms of living together in pluralistic democratic societies, whether in what is related to the defense and protection of conditions of stay and ecological viability of that community life rebuilt. As a main conclusion, we emphasize in this article that civil society, even the most innovative and claimable, doesn’t guarantee by itself that reframing of education and development, since this task, without the driving force of the state entity, is unable to proceed successfully. Thus, it arises the final idea according to which is lacking a link between the state and the civil society to undertake that renewal of meanings in the field of education and development, even though the initiative for this partnership has to start from organizations of civil society that are placed over the front line against the degradation of education and development in a grammar exploitation of environmental and human resources according to the productivity and the improvement of economic indicators at any price. This conclusion summarizes our most important argument.

Keywords: education; development; growth; civil society.

 

Résumé

Les agendas de croissance sont de retour dans la région européenne et tout le discours sur l’éducation et le développement souffre déjà de leurs effets. L’éventualité d’une détérioration de ce discours est une menace pour l’éducation qui s’allie à la promotion d’un développement véritablement humain et avec des préoccupations écologiques et, par conséquent, nous envisageons dans cet article sa resignification de bas en haut, c’est-à-dire dès les organisations de la société civile qui réagissent quotidiennement et dans divers forums, contre la réduction de l’éducation et du développement selon les perspectives les plus serrées de la croissance économique et de l’accumulation de richesses pour faire face au chômage et aux dettes publiques qui monopolisent, aujourd’hui, les attentions et les préoccupations des milieux politiques occidentaux. Cet article, audelà de l’introduction qui fait la délimitation de la problématisation du récit, est structuré en trois sections et en des remarques finales qui présentent les principales conclusions. Dans ces dernières remarques nous soulignons qu’il est nécessaire une articulation entre l’état et la société civile a fin de réaliser la rénovation de significations dans les champs de l’éducation et du développement et que, dans les conditions actuelles, l’initiative doit partir des organisations de la société civile les plus engagées avec cette resignification.

Mots-clés: éducation; développement; croissance; société civile.

 

Resumen

Las agendas del crecimiento han vuelto a la región europea y el discurso en torno a la educación ya está sufriendo sus efectos. La eventualidad de la degradación de ese discurso es una amenaza a la educación que se vincula a la promoción de un autentico desarrollo humano con preocupaciones ecológicas y por eso ponemos aquí en tela de juicio su replanteamiento desde abajo, esto es desde las organizaciones de la sociedad civil que permanentemente y en diversos foros se resisten a la reducción del desarrollo y de la educación a los objetivos más estrechos del crecimiento económico y de la acumulación de riqueza con el propósito de combatir el paro y de controlar las deudas públicas que hoy por hoy monopolizan las atenciones y las preocupaciones de los políticos occidentales. El artículo, además de una introducción que delimita la problematización de la narrativa, se estructura en tres apartados y en unas consideraciones finales que presentan las principales conclusiones. En estas consideraciones finales subrayamos que hace falta una articulación entre el estado y la sociedad civil para realizar la renovación de significados en el ámbito de la educación y del desarrollo y que, en las presentes circunstancias, la iniciativa debe de partir de las organizaciones de la sociedade civil más comprometidas en esa resignificación.

Palabras clave: educación; desarrollo; crecimiento; sociedad civil.

 

Introdução

O crescimento está de regresso às agendas políticas do nosso tempo e é mesmo uma obsessão em determinados países da OCDE, muito particularmente nos Estados-membros da União Europeia. Aqui, a palavra fetiche, ou a nova figura do sagrado, é o crescimento económico, único capaz de resgatar o ideal de justiça social, hoje cada vez mais desacreditado junto de grandes massas de empobrecidos e excluídos, quer do emprego, quer dos benefícios do Estado-providência.

A hora parece ter chegado para tudo subordinar às perspetivas do crescimento, e isso tanto do lado da educação quanto do desenvolvimento. Na verdade, a educação e o desenvolvimento, enquanto parceiros de viagem, nunca deixaram de sintonizar com as necessidades do crescimento, pelo menos desde o fim do segundo grande conflito mundial, mas hoje, face à estagnação e à recessão de várias economias avançadas, nomeadamente na região europeia, a palavra de ordem, para a educação e o desenvolvimento, é manifestamente o crescimento.

O relançamento do crescimento económico, sendo incontornável para certos países, não deixa de causar perplexidades pelo atrofiamento que pode impor em termos de desenvolvimento e, correlativamente, da educação enquanto estratégia-chave do seu cumprimento. De facto, o estreitamento das conceções de educação e desenvolvimento já se está a verificar na região europeia e importa questioná-lo desde já para não nos lamentarmos, mais tarde, que se avançou desmesuradamente nesse reducionismo.

Ao mesmo tempo, importa equacionar se é chegada a hora de ressignificar a educação e o desenvolvimento tendo em conta o superior interesse da pessoa humana nas circunstâncias presentes e se essa mudança de narrativa pode ser protagonizada pela sociedade civil, nomeadamente por intermédio das suas organizações mais emblemáticas e combativas no espaço público: as associações cívicas e os movimentos sociais.

O propósito é, portanto, este: partir de uma análise da subordinação da educação e do desenvolvimento às perspetivas do crescimento económico na região europeia e averiguar, com sentido hipotético e prospetivo, se uma nova narrativa de educação e desenvolvimento pode ser patrocinada pela sociedade civil sobre a base de uma ampla consideração dos desafios que hoje se colocam à pessoa humana, quer em termos de vida em comum nas sociedades democráticas pluralistas, quer naquilo que tem a ver com a defesa e a proteção das condições de permanência e viabilidade ecológica dessa vida comunitária.

1. O retorno do feiticismo do crescimento: a educação e o desenvolvimento em tempos de crise

Como meta do desenvolvimento e tarefa subsidiária da educação, o crescimento económico não é um paradigma recente. O seu prestígio já vem de longe. Remonta, pelo menos, aos anos que imediatamente se seguiram à Segunda Guerra Mundial e às apostas que então se fizeram na industrialização e na modernização. Abrangendo no mesmo arco a educação e o desenvolvimento, esse paradigma afirmava claramente os princípios da racionalidade económica mais estrita e desconsiderava, por esse facto, outras variáveis que não as relativas ao aumento do produto interno bruto. A grande paixão era o crescimento e este, na sua dimensão económica, media-se como progressão do PIB, quer dizer, “ a progressão do volume de todas as produções de bens e serviços que se vendem, ou com preço monetário, produzidos pelo trabalho remunerado “ (Latouche, 2011, p. 48-49).

Os círculos internacionais ligados à promoção do desenvolvimento, nutridos pela experiência de três décadas das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e não contentes com essa visão excessivamente focalizada na prosperidade económica, acabam por protagonizar, no início da década de 1990, uma inversão de perspetivas: desde o palco mundial das Nações Unidas e do seu Programa para o Desenvolvimento (PNUD) passam a defender, e a inscrever em sucessivos relatórios, que o paradigma orientador tem que ser outro; não mais o crescimento pelo crescimento, ou a “fixação economicista no primado do rendimento e da riqueza” (Sen, 2003, p. 35), mas a efetiva melhoria da qualidade de vida das pessoas, agora medida em termos de liberdade, democracia, segurança, igualdade de género, participação, direitos humanos e proteção do meio ambiente.

A partir desta inversão paradigmática, e até muito recentemente, uma coisa parecia certa: o desenvolvimento, assessorado pela educação, elege as pessoas como centro e pensa-se, no âmbito de programas e projetos comunitários, de maneira integral e multidimensional por forma a abranger, em todo o lado, as componentes essenciais de uma vida decente e digna.

Aquilo que parecia certo e um dado adquirido, quer ao nível das ações e da assunção de medidas, quer ao nível da retórica e das intenções, deixou de o ser a partir de 2008 aproximadamente, altura em que se começa a assistir a um agravamento e a uma deterioração da situação económico-financeira de importantes economias avançadas do Ocidente, designadamente, e em grande medida, das economias da região europeia. Subitamente, e num clima de grande preocupação quanto ao futuro do Estado social e de sustentação das sociedades de bem-estar material, dá-se um volte-face nas perspetivas da educação e do desenvolvimento e um regresso ao passado. Um regresso que significou a retoma do “velho” paradigma do crescimento económico enquanto modelo diretor e imaginário orientador quer da educação quer do desenvolvimento.

O volte-face paradigmático, na região europeia, é bem visível em vários documentos da Comissão Europeia, mas há um que é exemplar na cronologia e na terminologia: a “Estratégia Europa 2020”, dado a lume em março de 2010 e ainda nesse ano rubricado pelo Conselho e o Parlamento europeus. O objetivo da Estratégia, no meio de tantas ansiedades e incertezas quanto ao futuro da União, é claro e não deixa dúvidas: “Trata-se de uma agenda para todos os Estados-Membros, tendo em conta as diferentes necessidades, os diferentes pontos de partida e especificidades nacionais, a fim de promover o crescimento de todos” (Comissão Europeia, 2010, p. 12). A prioridade é manifestamente o crescimento, agora ressignificado como “crescimento inteligente”, já que se trata de relançar e desenvolver “uma economia baseada no conhecimento e na inovação” (2010, p. 5). O que se quer é “uma União da inovação... para assegurar que as ideias inovadoras são transformadas em produtos e serviços que criam crescimento e postos de trabalho” (2010, p. 6). Visam-se estratégias de retorno ao crescimento e isso exige instrumentar a educação, sempre de mãos dadas com o desenvolvimento, no sentido desse crescimento:

Um crescimento inteligente significa reforçar o conhecimento e a inovação, enquanto fatores determinantes do nosso crescimento futuro. Para tal é necessário melhorar a qualidade da nossa educação, reforçar o desempenho da nossa investigação. Promover a inovação e a transferência de conhecimentos em toda a União, tirar plenamente partido das tecnologias da informação e da comunicação e assegurar a transformação das ideias inovadoras em novos produtos e serviços que criam crescimento e emprego de qualidade e que ajudam a enfrentar os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial (2010, p. 14).

O crescimento é o eixo articulador de toda a Estratégia e consubstancia-se, in fine, em crescimento essencialmente económico, ainda que se diga que deve ser sustentável e inclusivo além de inteligente.

Com essa estratégia, e pelo período de uma década, a União dos vinte e sete recoloca a educação e o desenvolvimento na linha direta do crescimento e prepara o terreno para uma mudança de fundo no que concerne a missão das instituições educativas, nomeadamente as instituições de ensino médio e universitário. Aqui e ali a mudança já é notória e verifica-se que passa, fundamentalmente, pelo recentramento da escola na norma da profissionalização e da empregabilidade. A escola, objeto de culto económico e protagonista de uma nova narrativa, é pouco a pouco reordenada e reorientada em função da finalidade profissional dos estudos. Na prática, isso está a passar por uma definição mais utilitária dos conteúdos de formação, com uma sobrevalorização das áreas científicas e técnicas; pela seleção dos estudantes através de dispositivos de orientação e acompanhamento visando a inserção no mercado de trabalho; pela inculcação do espírito de empresa e pela centração economicista nas virtudes do empreendedorismo; pela multiplicação dos estágios em contexto laboral e pela definição estritamente profissional de livretes de competências como passaportes para o emprego.

Verifica-se, neste espaço europeu de novo obcecado com o crescimento económico, que a escola está em vias de reorganização curricular e que essa reorganização visa tão-somente a sua adequação aos imperativos desse crescimento através da construção de novas funcionalidades e de novas subjetividades. Por um lado, acentua-se a visão mercantil dos estudos e a relação instrumental com a escolaridade: “Trata-se menos de aprender do que gerir o seu percurso em função de imperativos económicos” (Laval, Vergne, Clément, Dreux, 2011, p. 191). Por outro, opera-se uma relativização da missão de transmissão de saberes em ordem a favorecer, através da escola, ”a fabricação de uma subjetividade mercantil” (2011, p. 184) e o acesso às competências congruentes com os objetivos do crescimento.

Os percursos escolares, a esta luz, já não são referidos a exigências de verdade e de construção conceptual, ou sequer à formação de cidadãos lúcidos e críticos em relação à sua situação, mas a uma racionalidade que invade todas as esferas da existência humana em sociedade: a racionalidade económica.

Sob os auspícios desta racionalidade, as instituições de educação e formação transformam-se num campo fértil de mercadorização de serviços ao cliente e assumem-se cada vez mais como lugares de acumulação de capital. Repentinamente, desinteressam-se da formação de cidadãos, ou de pessoas aptas para viverem em sociedade, capazes de escolher, julgar e controlar os seus representantes, e passam a investir em capital humano, ou seja, na produção de subjetividades acomodadas às exigências do “crescimento inteligente”, num mundo de guerras económicas e financeiras à escala global.

Num contexto como este, e nas condições particulares da região europeia, a tentação é centrar a ação educativa no desenvolvimento do potencial económico dos indivíduos e transformar as instituições com esse mandato em campo de treino, ora da empregabilidade, ora da reciclagem permanente. Como os desafios do crescimento passam hoje pelo investimento no conhecimento, ou seja, pelo capital imaterial, esse mandato deve produzir o novo homem conforme à economia do conhecimento, hoje rebatizada de “inteligente” pela Comissão Europeia (2010, p. 5).

A grande “casa” europeia, assediada pela guerra económica global e em risco de ter que rever em baixa as expectativas em relação ao Estado social, aposta decisivamente no crescimento do produto interno bruto e, assim, contra a retórica que tem defendido, corre aceleradamente para a maximização do valor instrumental das pessoas, fazendo delas, nesta época de crise, meros recursos para as empresas. A crise está a servir de pretexto a essa visão restritiva das pessoas, quando as pessoas, devidamente consideradas, não são apenas esses recursos: “Os seres humanos não são meros meios de produção” (Sen, 2003, p. 302). São mais que capital humano ao serviço da economia e do crescimento económico. Se é verdade que precisamos de pessoas preparadas para as atividades produtivas, ergo para o mundo do trabalho, e se não podemos ignorar que o crescimento, dentro de limites sustentáveis, pode ser imprescindível para o desenvolvimento humano, também é certo que as pessoas são fins em si mesmas e não meros utensílios da economia. De resto, é preciso sublinhar que “não há vínculo automático entre crescimento e desenvolvimento” (Pedrajas y Jordán, 2009, p. 225). A assimilação do crescimento a uma elevação do bem-estar e, por maioria de razão, à felicidade, é, segundo a expressão de Jean Baudrillard, “um extraordinário bluff coletivo… uma operação de magia branca” (1970, p. 42). O elevado crescimento económico não se traduz necessariamente no bem-estar de todos:

Não é pelo facto do crescimento aumentar os rendimentos globais e melhorar a situação média em termos monetários que reduz as desigualdades de riqueza. Como vem a ser mostrado, desde 2004, pela Comissão mundial sobre a dimensão social da globalização, muitas riquezas são criadas, porém, não são de nenhum proveito para muitas pessoas e muitos países (Laville, 2010, p. 169).

Sem medidas políticas concretas, muitas vezes ao arrepio dos interesses mais firmemente estabelecidos, não há meio de traduzir o progresso económico em verdadeiro progresso humano, respeitador da igual dignidade de todos e do direito que todos têm a “vidas plenas e criativas“ (Nussbaum, 2012, p. 217) no seio de ambientes viáveis e duráveis, tanto naturais como sociais.

O regresso do feiticismo do crescimento económico à região europeia, tanto mais aclamado quanto se acentuam, no presente momento, os efeitos negativos da crise das dívidas soberanas, pode fazer perder de vista esse horizonte mais amplo do desenvolvimento e, por extensão, da educação como vetor estratégico do seu cumprimento, quer através de instituições de ensino e aprendizagem vocacionadas para o efeito, quer através da própria sociedade civil, pois, como é justo reconhecer, as suas organizações também são protagonistas de educação e desenvolvimento. A promoção do desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada e a sociedade civil, com o seu potencial educativo, também pode dar um interessante contributo nesse sentido.

2. Educação, sociedade civil e desenvolvimento

O desenvolvimento que se revela cada vez mais necessário está fortemente condicionado por exigências e aspirações que vão além do mero crescimento económico. O crescimento económico, “não obstante fazer parte de uma política pública sensata, não é mais que uma parte e um instrumento dessa política. As pessoas é que importam em última instância” (Nussbaum, 2012, p. 217). A finalidade do desenvolvimento, tal como a meta de uma boa política nacional e internacional, consiste em dar alento às aspirações das pessoas, as quais vão além da satisfação de necessidades básicas. “As pessoas têm sem dúvida necessidades, porém, também têm valores…Visualizar as pessoas unicamente em função das suas necessidades poderia transmitir uma visão bastante limitada da humanidade” (Sen, 2007, p. 54).

A perspetiva do desenvolvimento que não se deixa ofuscar e seduzir pelo fetiche do crescimento pensa acima de tudo no bem-estar das pessoas. É um desenvolvimento das pessoas, para as pessoas e com as pessoas. Se não discute a relevância das variáveis económicas, e da própria sustentabilidade, na qualificação da vida humana, dado serem essenciais a esse propósito, também não se conforma com a redução do progresso a essas variáveis e, mais do que isso, a uma visão da sustentabilidade estritamente vinculada à satisfação de necessidades, tanto das presentes gerações como das gerações futuras.

Uma nova narrativa de educação e desenvolvimento, quer em termos ambientais, quer em termos sociais, tem certamente a ganhar com essa largura de perspetivas e, eventualmente, com o contributo das organizações da sociedade civil. Porquê sociedade civil? Só porque está na moda desde há alguns anos a esta parte, ou porque seria um desperdício não aproveitar a sua real implicação em questões de educação e desenvolvimento?

A sociedade civil, não obstante a confusão e a ambiguidade a propósito do seu significado, precisa de ser convocada quando está em causa a ressignificação da educação e do desenvolvimento, pois, como se vai reconhecendo cada vez mais, a sociedade civil é um importante agente de educação e desenvolvimento. Concretamente, de que estamos falando quando nos referimos a “sociedade civil”?

A sociedade civil é um significante de pluralidade e isso quer dizer, em condições de crescente diferenciação social, que a sociedade civil se estrutura como conjunto diversificado, e por vezes contraditório, de grupos, movimentos e associações. O âmbito da sociedade civil, mais ou menos dilatado conforme os quadros políticos de referência e as práticas institucionalizadas dos seus atores, configura tanto a solidariedade e a cooperação como a disparidade e a fragmentação. A sociedade civil é “o reino da fragmentação e da luta, mas também de solidariedades concretas e autênticas” (Walzer, 1998, p. 16). Nas suas esferas andam de mãos dadas a racionalidade estratégica e a comunicativa, a competição de interesses e a cooperação, o individualismo egoísta e a solidariedade. Se por um lado dá aos indivíduos a oportunidade de cooperarem em defesa de interesses comuns, também os coloca em rota de colisão quando autoriza a prossecução de interesses divergentes e contraditórios tanto nas esferas públicas como privadas.

A sociedade civil, apesar da imprecisão que rodeia o seu significado, é um valor bem cotado nas estruturas conceptuais do pensamento político contemporâneo. Renasceu em grande escala nas décadas de 1980 e 1990 e pode dizer-se, sem grandes exageros, que se tornou a vedeta do pensamento em torno da sociedade e da política. Há certamente um largo consenso acerca da sua importância, mas há igualmente um crescente desacordo acerca do seu senti-do exato. “Há mesmo sinais, diz-nos J. Keane (2001, p. 49), de que os sentidos da expressão ‘sociedade civil’ estão a multiplicar-se a um ponto tal que, como uma frase publicitária que chama a atenção, ela se arrisca a implodir devido ao excesso de uso”.

A linguagem em torno da sociedade civil é cada vez mais confusa, tem diferentes regras de gramática e, o que é pior, remete frequentemente para vocabulários contraditórios. Por isso, como se vai reconhecendo, falar de uma sociedade civil é problemático, pois a expressão faz referência, aqui e agora, a uma grande variedade de associações, grupos, instituições, atores, movimentos, todos marcados por uma grande diversidade de objetivos e pontos de vista acerca do que deve ser uma sociedade ‘boa’. Seja como for, algumas consensualidades se têm construído em torno dessa matéria: longe de corresponder a uma visão abrangente e totalizadora, onde se incluem as esferas política , económica e social, tanto no que toca às normas como às instituições e aos atores, a sociedade civil afirma-se hoje, essencialmente, como uma realidade formada por redes de agregação voluntária, sejam movimentos sociais, sejam sobretudo associações.

Essasconsensualidades,ouconvergências,colocamasociedadecivilentreoindivíduo e o Estado e distinguem-na, na maioria dos casos, da esfera económica e do mercado. Ou seja, o que predomina hoje é uma visão associativa e auto-organizativa dasociedadecivil,tantoàmargemdomercadocomodoEstado,bemnalinhadavalorização tocquevilliana da associação espontânea dos cidadãos. Isto mesmo é reconhecido por um especialista na matéria, fazendo a síntese das ideias comumente aceites:

Originariamente, a expressão ‘sociedade civil’ refere-se a um tipo de sociedade, e inclui tanto o estado como os mercados e o tecido associativo. Com o tempo, deu-se um deslocamento semântico, mediante o qual a sociedade civil passou a significar ‘o que não é estado’ (mercados e associações) ou a reduzir-se a associações. Hoje em dia, é muito frequente que na comunidade académica, política e mediática se use a sociedade civil como sinónimo de associações ou tecido associativo (Pérez-Dias, 2008, p. 222).

Os usos sociais da noção de sociedade civil são plurais e não se pode esconder que há apropriações ideológicas dessa noção. A promoção mediática da sociedade civil nem sempre se articula com um projeto de emancipação coletiva e, portanto, com uma aposta em novas ideias e novos valores. Ainda assim, é importante reconhecer o seu protagonismo na educação e na formação das pessoas e o apoio que pode dar, neste tempo de novos desafios sociais e ambientais, à promoção de uma nova noção de desenvolvimento.

A ação educativa da sociedade civil, mais além das instituições formais de ensino, é uma evidência, mesmo que não se vá tão longe quanto Walzer (1998, p. 26). É um facto que a sociedade civil contribui enormemente para nos tornarmos homens e mulheres sociáveis e comunitários. Nas organizações da sociedade civil aprendemos a viver juntos, a respeitar regras e a desenvolver os nossos talentos de seres humanos. “Todas as associações desenvolvem as suas próprias disposições normativas e fazem a promoção de valores e comportamentos que julgam os mais adequados” (Pirotte, 2007, p. 54).

Há todo um potencial educativo a explorar nas arenas da sociedade civil, primeiro pelo trabalho hermenêutico da reflexão pedagógica e, depois, pelas iniciativas da ação política, visando estas incentivos e recompensas a todas as organizações que se comprometam com os objetivos do desenvolvimento humano. Com efeito, não basta assinalar que as organizações da sociedade civil são uma peça-chave na promoção do desenvolvimento, como de facto vem acontecendo desde os anos 1980 e 1990, e isso tanto pela Comissão Europeia (2001) como pela Unesco (2005), ou pelo FMI e o Banco Mundial, na sequência da adoção do paradigma de desenvolvimento participativo como novo referente da ajuda ao desenvolvimento. Se nas três décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial a noção de sociedade civil esteve ausente da reflexão sobre os caminhos do desenvolvimento, já por volta dos anos 1990 a mesma noção torna-se uma peça verdadeiramente central, para não dizer indispensável, das políticas de desenvolvimento tal como foram concebidas e orquestradas pelas agências internacionais.

A sociedade civil, libertando-se do poder sufocante do Estado e da sua tendência para castrar as suas iniciativas, ainda que colaborando com ele nas parcerias do desenvolvimento e da educação para o desenvolvimento, designadamente através de associações e ONG’s, começa a ter o reconhecimento que merece, não obstante os perigos de instrumentalização a que está sujeita, quer por parte dos agentes do Estado, quer por parte do mercado.

A sociedade civil não é a única depositária do bem público e nem sequer é um poço de virtudes. “Não devemos esperar tudo de todo o tipo de associações da sociedade civil” (Warren, 2004, p. 89). Ainda assim, e na atualidade, face à necessidade de alavancar, desde as suas esferas, um renovado sentido humanista da educação e do progresso, ou seja, do desenvolvimento que dá centralidade aos valores mais apreciados pelas pessoas, importa resgatar e valorizar o seu potencial, nomeadamente aquele que pode chegar a modificar profundamente a vida pessoal mediante a transformação de certos estilos de vida e pautas de comportamento.

Não há que esperar revoluções extraordinárias das organizações da sociedade civil em termos propositivos e especialmente educativos. Porém, sempre podem contribuir com novas ideias, novos valores e novas práticas quando se trata de encarar de frente o desenho e a materialização de uma nova narrativa de educação e desenvolvimento. Ou seja, quando de afigura premente, tanto em palavras como em atos, a ressignificação da educação e do desenvolvimento mais além do feiticismo do crescimento, da criação de riqueza, do produtivismo e da acumulação de capital.

3. Mais além do crescimento: ressignificando a educação e o desenvolvimento a partir da sociedade civil

A ressignificação da educação e do desenvolvimento não é uma tarefa exclusiva da sociedade civil e mal estaríamos se não contássemos, mais cedo ou mais tarde, com o protagonismo do Estado. Os poderes públicos têm sempre o seu lugar, quanto mais não seja para tomar medidas legislativas e definir enquadramentos normativos. O desejável é uma ação conjunta de Estado e sociedade civil, porém, enquanto isso não acontece, um impulso pode ser dado a essa ressignificação desde baixo, ou seja, desde as estruturas da sociedade civil que se empenham, nas diversas arenas do espaço público, em abrir fissuras no pensamento dominante e em marcar novas direccionalidades à educação e ao desenvolvimento.

A educação e o desenvolvimento precisam do apoio da sociedade civil para se libertarem do espartilho do economicismo e isso passa, hoje em dia, por interpretar as aspirações das pessoas num quadro tão diverso e tão complexo de desafios como a revitalização da vida em comum nas sociedades democráticas pluralistas e a preservação dos recursos e das condições ambientais essenciais a uma vida digna, tanto das gerações presentes como das futuras.

A ressignificação da educação e do desenvolvimento, a ser realista e oportuna, assume para si esses desafios e organiza, através das organizações mais combativas da sociedade civil, uma resposta a esse desafios, tanto nas palavras como nos atos. De que modo é que isso poderia ser feito?

Antes de mais, insistindo na necessidade de uma socialização na diversidade e de uma rutura com os mecanismos da divisão e da separação do espaço urbano em ajuntamentos seletivos, enclaves étnicos, zonas proibidas e fechadas conforme a cultura, a religião e a própria classe social. A socialização na diversidade ajudaria a combater esse separatismo urbano e teria por ambição, nas áreas de maior tendência à homogeneização, a sistemática exposição de toda a gente a toda a gente a fim de as pessoas se tornarem menos estranhas uma das outras, menos insensíveis e também menos insolidárias. Uma socialização na diversidade, patrocinada e estimulada pela sociedade civil, pelos seus movimentos e associações, ajudaria a vencer o medo dos estranhos, a dissipar os temores ao desconhecido e a adquirir, num contexto de maior proximidade, as competências sociais e relacionais que a vida em comum exige ou solicita, seja para realizar iniciativas e projetos de interesse geral, seja para conviver na sociedade multicultural.

O desenho e a materialização de uma nova narrativa de educação e desenvolvimento, partindo da sociedade civil e tomando como referência os desafios mais urgentes do presente, insiste nessa renovada modalidade de socialização, quanto mais não seja para reaprendermos a viver juntos, e dá particular atenção a duas importantes figuras de cidadania que precisamos de reativar: a cidadania democrática, por um lado, e a cidadania ecológica, por outro.

A importância da cidadania democrática justifica-se por dois motivos: em primeiro lugar, porque é necessária ao envolvimento ativo dos cidadãos nas novas formas de governação dos assuntos comuns, hoje mais descentralizadas e mais próximas das coletividades. Depois, e em segundo lugar, porque não há meio de a evitar quando se coloca a questão da reconstrução da democracia como projeto de vida em comum, baseado na prossecução de valores como a liberdade, a igualdade e a solidariedade, hoje em “estado de moratória” até que a crise desapareça do horizonte, em particular nas economias da região europeia.

A primeira das razões tem a ver com a implicação dos cidadãos em novas modalidades de governação resultantes da manifesta impossibilidade de os Estados corresponderem, sozinhos, às crescentes demandas sociais e de não serem capazes de afrontar, com os seus recursos, os desafios emergentes nas áreas da gestão dos territórios, como, por exemplo, as cidades. Uma dessas novas formas de governação é a “governança democrática”, a qual é hoje patrocinada, em solo europeu, pela Comissão Europeia. Esta comissão tem vindo a promover a governança como modo de governar baseado na horizontalidade e na concertação e isso tem que ver, não apenas com a prática de um governo supranacional que tem de articular os interesses de diferentes governos dos Estados-nação, mas também com a necessidade de incorporar os governos regionais, locais e a própria sociedade civil na construção da Europa. De acordo com o Livro Branco sobre Governança Europeia, elaborado pela Comissão Europeia em 2001, o conceito de governança abrange cinco princípios básicos: abertura, participação, responsabilidade, eficácia e coerência. Os princípios, segundo a filosofia desse documento, têm em vista fortalecer a relação da UE com a sociedade civil e um maior uso das capacidades dos atores regionais e locais em estabelecer as bases de uma clara definição dos objetivos políticos da UE e centrar os papéis e as responsabilidades de cada instituição. A governança, nesse sentido, associa-se diretamente com uma aposta de governo pela descentralização, a participação cidadã e a colaboração da sociedade civil.

A governança democrática, com esse contributo da Comissão Europeia, é hoje entendida como nova arte de governar os territórios visando o desenvolvimento humano, assente na participação dos cidadãos, no fortalecimento dos valores cívicos, na revalorização da política democrática e na construção coletiva do interesse geral. Como refere Pascual Esteve,

A governança democrática é uma nova forma de governar o território que dá prioridade a dois temas: a articulação e complementaridade de atuações públicas e privadas em projetos de ação com objetivos comuns (projetos em rede) e a responsabilização e envolvimento dos cidadãos em temas de interesse geral (2011, p. 290).

Esses temas relacionam-se com a gestão urbana, os cuidados de saúde ou mesmo a educação. Assim, e desde a sociedade civil, a atribuição de significado relevante à cidadania democrática acaba por ser necessária à dinamização e à sustentação dessa nova forma de governação a que se chama presentemente governança democrática.

A ênfase colocada na cidadania democrática, desde as esferas mais representativas e mais combativas da sociedade civil, justifica-se, em segunda análise, pela urgência de reconstruir, nestes tempos sombrios, a própria democracia como projeto de vida em comum assente nos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade. Da liberdade como potencialidade de fazer aquilo que mais valorizamos na vida (Sen, 2003, p. 71); da igualdade ou da mesma dignidade de todos os seres humanos; e da solidariedadecomocompromissocívicoemrelaçãoàdefesadasvítimasdonão-reconhecimento, da exclusão, da indecência e da humilhação.

Igualmente importante para a vida em comum, e mais ainda para a sua sustentabilidade, é o apoio que a sociedade civil pode dar à cidadania ecológica por intermédio de associações ambientalistas e de organizações não-governamentais que se destacam nessa área. Além de cidadãos ativos e participativos nas novas formas de governação, as sociedades, na era dos problemas ambientais globais e da crise ecológico-planetária, também precisam de cidadãos conscientes desses problemas, dessa situação, e dispostos a colocarem o seu grão de areia na empresa coletiva de se conseguir a sustentabilidade ambiental.

Além da reivindicação do direito a um meio ambiente adequado para a saúde e o bem-estar, sempre importante e indispensável, o cidadão ecológico ou ambiental, encorajado pela sociedade civil e dela colhendo os bons exemplos, estaria sobretudo preocupado com o bem comum da sustentabilidade, e isso tanto a nível local como global, já que os problemas ambientais atuais, verdadeiramente sérios, não têm barreiras nem fronteiras. Uma cidadania ecológica articulada em torno desse objetivo estaria, segundo Dobson (2010, p. 155), mais centrada nas responsabilidades do que nas prerrogativas ambientais, ou seja, nos direitos. Assim, o que se exigiria ao cidadão ecológico, a esse cidadão que a sociedade civil também ajuda a construir nas suas esferas, é que não comprometa a capacidade de outras gerações, presentes ou futuras, e não só do seu país, de realizarem opções valiosas e de viverem uma vida significativa. Se há uma obrigação para o cidadão, ambiental ou ecológico, essa obrigação só pode ser, diante da defesa da sustentabilidade, a redução dos impactos no ecossistema, e isso enquanto se produz e reproduz a vida diária, seja no domicílio, seja nos lugares públicos. Desta forma, educar para a cidadania ecológica é educar para assumir responsabilidades não só em relação ao presente mas também em relação ao futuro, é ir além de territórios bem delimitados, como a esfera privada e o próprio país, e é ainda uma ação de conscientização visando o conhecimento e a mobilização para a defesa dos valores ambientais.

A sociedade civil, através dos seus atores e das suas organizações, não garante, em todo o lado, esse tipo de educação, como aliás não assegura, a priori, os incentivos à cidadania democrática. Ainda assim, sabemos que ajuda a enfrentar os desafios ambientais atuais e isso já é reconhecido, inclusive, no Documento Final da Unesco sobre a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável quando é cometido à sociedade civil a tarefa de promover valores, como: “respeito e cuidado pela grande comunidade da vida, que inclui proteção e restauração dos ecossistemas da Terra”, ou ainda, e tendo em conta esses valores, “estimular a sensibilização dos cidadãos, organizar atividades de promoção, campanhas e grupos de pressão” (2005, p. 43 e 70).

A ressignificação da educação e do desenvolvimento, abrangendo no mesmo arco as palavras e os atos, tem um importante aliado nas organizações da sociedade civil que investem na revitalização da vida em comum e na preservação das condições ambientais essenciais a uma vida decente e digna, tanto das gerações presentes como das futuras. Se a motivação para uma ressignificação da educação e do desenvolvimento mais além do crescimento não pode vir, na região europeia, da esfera dos poderes públicos, dada a sua obsessão pela melhoria dos indicadores económicos, talvez seja adequado olhar noutra direção e depositar as nossas esperanças nas organizações que, desde baixo, introduzem novas práticas e novos vocabulários acerca da educação e do desenvolvimento nestes tempos de negação de direitos e de frustração das mais profundas aspirações humanas.

Considerações finais

O retorno do feiticismo do crescimento à região europeia, correspondendo a uma nova aposta no produtivismo e na melhoria dos indicadores económicos, encerra um perigo para a educação e o desenvolvimento, pois, como vimos, pode arregimentar a educação a uma visão excessivamente reducionista do desenvolvimento, de baixa intensidade em preocupações ambientais e não levando em linha de conta as aspirações das pessoas.

Importa dizer, nestas considerações finais, que a resolução das crises do emprego e das dívidas soberanas, seja no contexto europeu ou em qualquer outro lugar, não tem que passar pela ressacralização do crescimento a qualquer preço. A procura de sociedades mais justas e a defesa da sustentabilidade ambiental também são boas para o emprego e o controlo das dívidas públicas. Não é reduzindo o desenvolvimento à melhoria do produto interno bruto e a educação a uma estratégia de submissão aos seus desígnios que avançaremos para uma sociedade mais equitativa em termos de oportunidades básicas e também mais respeitadora das condições ecológicas à sua sobrevivência.

A eventualidade de uma regressão a discursos minimalistas de educação e desenvolvimento torna atual a necessidade da sua ressignificação através da reafirmação da centralidade das vidas das pessoas nas perspetivas futuras de educação e desenvolvimento. O que importa é a vida das pessoas e o respeito pela dignidade de todas. Ora, isso só é possível numa nova narrativa de educação e desenvolvimento que não deixe de fora ninguém no seu desenho e na sua materialização, designadamente as organizações da sociedade civil que, em múltiplos fóruns e no dia-a-dia, se implicam na educação para um desenvolvimento sustentável e verdadeiramente humano, porquanto focalizado nos valores e nas aspirações de mais justiça, liberdade, respeito, reconhecimento, democracia e participação na condução e gestão daquilo que a todos é politicamente comum.

A sociedade civil, mesmo a mais inovadora e reivindicativa, não garante, por si só, a ressignificação da educação e do desenvolvimento nesse sentido, pois essa tarefa, sem a colaboração da entidade estatal, não irá muito longe. É preciso contar com a sinergia de ambas, seja na redefinição da educação, seja sobretudo na reorientação do desenvolvimento (Lucio-Villegas, 2007, p. 40). E se se der o caso, como na região europeia, em que os poderes públicos vivem demasiado absorvidos com as agendas do crescimento, importa conquistá-los para a ressignificação da educação e do desenvolvimento através do protesto e da apresentação de propostas, como aliás é da tradição das organizações da sociedade civil que interpelam o status quo e abrem fissuras nas mentalidades mais firmemente estabelecidas.

Uma vez que a política da sociedade civil, com sublinha Walzer (2008, p. 121), “é necessariamente experimental”, nada mais resta, nas presentes circunstâncias, que ensaiar, desde as suas esferas, os primeiros passos de uma ressignificação que se coloca na linha da frente contra a eventual degradação da educação e do desenvolvimento numa gramática da exploração dos recursos ambientais e humanos em função do produtivismo e da melhoria dos indicadores que hoje sobressaem no discurso político mais economicista.

 

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Data de Submissão: Julho de 2012

Data de Avaliação: Outubro de 2012

Data de Publicação: Abril de 2013